Anistia: o que significa, graça e indulto, no Brasil - Brasil Escola
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Nov 28, 2015
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A diferença entre Anistia, Graça e Indulto. São institutos que têm semelhanças mas são aplicados de maneiras diferentes e para contextos diferentes. A Anistia é uma lei edi e ada pelo Congresso Nacional em que se perdoa fatos criminosos, enquanto que a graça e o indulto são aplicados pelo poder executivo, atraves de um decreto, diretamente a pessoas que estão cumprindo pena, sendo a graça individual e o indulto coletivo. #DIREITO #PENAL #ANISTIA #GRAÇA #INDULTO
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