Por entender que não resta qualquer dúvida sobre a intenção do réu de cometer o delito, a 9ª Câmara de Direito Criminal do ...

Uma possível irregularidade em um benefício fiscal não justifica a cobrança integral do imposto antes que a empresa seja ...

A corrupção no esporte no Brasil é um tema que envolve uma série de questões legislativas e investigativas, que evoluíram significativamente ao longo do ...

A multa por demissão sem justa causa durante o período de garantia provisória no emprego do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, de ...

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação imposta a uma rede de supermercados por causa dos danos materiais ...

A responsabilidade por prejuízos decorrentes do chamado chargeback (modalidade de estorno de compra em que há contestação do ...

A 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) condenou uma confecção a indenizar por danos morais trabalhadora vítima de ...

A discussão sobre a inserção da variável climática no licenciamento ambiental no Brasil tem alcançado uma dimensão cada vez ...

A falta de fiscalização do trabalho autônomo não impede a remição de pena (ou seja, sua diminuição com base no tempo ...

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, proferida ...

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença da Comarca de Miraí (MG) para aumentar para R$ 25 ...

A homologação de decisão estrangeira é devida quando atendidos requisitos relativos à instrução da petição inicial; quando ...